Gregório Rabelo Filho

Sr. Fernando Lazarini, o STF infelizmente usa seu poder de, teoricamente, guardião da Constituição com o fim de satisfazer os seus egocêntricos Ministros. Imagino como Hans Kelsen reagiria ao ver sua teria aplicada por tal tribunal.

Hoje nossa Corte Maior se aproxima do pensamento desenvolvido por Carl Schmitt, o qual defendia a premissa de que a guarda dos compromissos constitucionais deveria ser atribuída a um órgão político, concorda?

Ademais, não nos esqueçamos das mais recentes violações à nossa Constituição, tendo como atores principais os ínclitos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Portanto, diante do total desrespeito, violação de princípios e, pasmem, de cláusulas pétreas, não devemos nos calar e sim lutar com as armas disponíveis em nosso ordenamento jurídico pátrio para que a melhor segurança jurídica possível seja uma realidade.

@edurc, ontem foi aprovado o PL 2630/2020 (Lei das Fakes News) no Senado Federal, após a devida aprovação e publicação terá eficácia erga omnes e regulará uma grande lacuna legislativa.
O artigo publicado é bem claro em seu título, fala das Fake News em âmbito eleitoral.
A Lei não tem o condão e tampouco pretende regular o mercado consumerista e sim responsabilizar pessoas que criam e disseminam inverdades através dos vários meios de comunicação modernos.
Pergunto a você: É imoral criar uma mentira para prejudicar outrem e se beneficiar? Isso é subjetivo para você?